15/05/2024 · Jéferson Pohlmann · 54 leituras
Grupo de Trabalho criado pelo MPT no RS faz recomendações a municípios e empresas no estado
Criado na semana passada para enfrentamento das questões trabalhistas durante a emergência climática que atinge o Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Regional (GT) já expediu duas recomendações, uma direcionada a municípios e outra a empregadores do estado.
O objetivo é o monitoramento e a preservação de direitos durante o período da calamidade.
Para mais informações, acesse o link: Consultar a matéria completa no Ministério Público do Trabalho
Conteúdo da matéria oficial vinculada
A publicação oficial informa que o Grupo de Trabalho Regional havia expedido duas recomendações durante a emergência climática no Rio Grande do Sul:
Aos municípios, recomendou-se a emissão gratuita de atestado que comprovasse a exposição direta do trabalhador a alagamentos e enchentes, quando essa situação impedisse o comparecimento ao trabalho.
Aos empregadores, recomendou-se priorizar medidas alternativas destinadas à preservação da renda e do emprego, incluindo teletrabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas, conforme os requisitos da Lei nº 14.437/2022.
O MPT também orientou que medidas com impacto sobre os trabalhadores fossem precedidas de diálogo social e que a suspensão temporária do contrato de trabalho não fosse adotada fora de eventual programa emergencial instituído pelo Governo Federal.